Um bom artigo sobre o Plano Nacional de Banda Larga


Plano Nacional de Banda Larga

Um bom artigo que analisa alguns aspectos do estado atual do Plano Nacional de Banda Larga, publicado pelo site IHU On-Line, autoria de João Martins Ladeira e Lucas de Abreu Dias que transcrevemos abaixo:

Plano Nacional de Banda Larga: complicações políticas frente a um reposicionamento do Estado

O Plano Nacional de Banda Larga – PNBL surpreende. Não apenas pela ousadia da empreitada e das expectativas sobre o projeto, mas principalmente pela hesitação sobre sua execução. Seu fim nada tem de vulgar: conectar em três anos 80% das cidades brasileiras, num investimento de mais de 5 bilhões de reais. As forças que o apoiam são também pouco triviais: trata-se da principal política de Estado para o segmento, defendida pelo próprio presidente – a atual e seu predecessor –, com intenso envolvimento do Ministério das Comunicações.

Praticamente tudo sobre o Plano encontra-se pendente ou foi reavaliado várias vezes. As razões do imbróglio despertam interesse. Dificuldades administrativas e impedimentos técnicos vêm à baila, embora o tema possua outra dimensão: de um lado, a amplitude das metas; de outro, a incapacidade de organizar os instrumentos necessários para realizá-las. São objetivos multifacetados: no Plano, desenvolvimento industrial e inclusão social devem operar simultaneamente. A primeira, como contrapeso aos oligopólios de telecomunicações; a segunda, como iniciativa de desenvolvimento social, fundamentada no direito de acesso à rede.
Na balança política, o argumento tangencia a polêmica sobre concentração econômica, enquanto, frente ao público, toma força o direito à comunicação. A possibilidade de atender a ambas demanda uma relação específica entre Estado e mercado. Alguns setores do governo defendem uma postura ativa do Estado, como há tempos não se via. Aqui, a principal ação foi restabelecer uma estatal capaz de negociar redes desativadas de fibra ótica a fim de vender acesso a pequenos provedores. Outras iniciativas se encontram em marcha: ao mesmo tempo, defende-se a criação de um marco legal que trate o PNBL como parte das metas para universalização da telefonia, o PGMU III. O debate reside na obrigação das operadoras conectarem a espinha dorsal à última milha em cidades com mais de mil habitantes, com custos que recaem sobre as próprias corporações.

O primeiro tópico expõe a contradição mais clara. Nas regras estabelecidas após o esgotamento do próprio nacional-desenvolvimentismo, ressuscitar, através de decisão burocrática centralizada no executivo, a holding de um sistema estatal já privatizado parece coisa fora de lugar. Após o comunicado oficial ao mercado em fevereiro de 2010, tais contradições se espelharam em diversas dúvidas: em relação ao total de cidades atendidas; ao orçamento previsto para a Telebrás e ao relacionamento com as demais prestadoras de serviço, sem resposta visível.

O modelo de negócios parece o único consenso. Desde o início, afirmava-se que a Telebrás só venderia acesso ao usuário final frente à falta de oferta por empresas privadas. Desconte-se esta exceção, e têm-se questões que remontam à própria gênese do PNBL. No início do projeto, dizia-se que 300 cidades e 23 capitais seriam atendidas. Informações oficiais divulgadas em agosto de 2010 previam que o programa se estenderia apenas a 100 cidades e 16 capitais até a conclusão de sua primeira fase em dezembro. Os prazos seriam alterados em novembro, passando para abril de 2011. O próprio orçamento da Telebrás remete a outra questão difícil de resolver. De início, a previsão de recursos seria de 1 bilhão de reais. O valor efetivamente obtido em dezembro de 2010 seria significativamente inferior: cerca de 850 milhões.
O embate com as empresas de telecomunicações representa um capítulo à parte. Por pouco o assunto não termina em batalha judicial: em outubro de 2010, o SindiTeleBrasil, sindicato das operadoras de telecomunicações, tenta dar início a um processo judicial que poderia inviabilizar o plano. As críticas vinham em diversas frentes. Surge, como principal desacordo, a obrigação de aumentar o acesso à banda larga através de redes de telefonia fixa sujeitas às normas de universalização sem subsídios governamentais. Em seguida, aparece a dúvida sobre a legalidade da própria Telebrás: depois da mudança na ordem institucional pós-1998, ainda seria possível uma empresa exercer monopólio estatal em determinado segmento?

As ações seriam retiradas em dezembro de 2010, como parte de um acordo que adia o debate sobre as metas de universalização para maio de 2011. O próprio Lula ameaçaria assinar o documento com a inclusão de todas as obrigações caso o processo não fosse interrompido. A partir daí, recomeçam as negociações, na tentativa de tornar a proposta executável. Com as compras para a infraestrutura já realizadas, o Plano necessita de tais acertos para entrar em operação.

Desde então, torna-se importante ao Estado lidar com duas questões: negociar com as empresas de telecomunicações, impondo suas exigências para o PNBL; e desemperrar a burocracia estatal, que tem atrasado o início das atividades da Telebrás. Questões contratuais com a Petrobrás se tornaram uma questão delicada. Os contratos com a Eletrobrás correram mais facilmente: suas redes são da União, afinal. Porém, a Petrobrás possui capital misto: suas redes não são do governo; portanto, não se pode “favorecer” a Telebrás no contrato, colaborando com atrasos no PNBL.

Como se explicam tais complicações? Alguns afirmariam: trata-se de um problema legal, em choque com modelos de regulação já adotados. Outros identificariam, na ampliação dos poderes da burocracia estatal, o renascimento do corporativismo. O tema permite pensar a respeito das relações entre Estado e empresariado, frente à expectativa de recriar um espaço privilegiado para o primeiro, retomando uma centralidade perdida nas últimas décadas. Quaisquer que sejam os argumentos, permanece a expectativa sobre o fim desta – aparentemente – infindável maré de reveses e o começo da implantação prática do já quase mítico PNBL.

Uma resposta para “Um bom artigo sobre o Plano Nacional de Banda Larga”

  1. A impressão que fica é que tudo é dependente das operadoras de telefonia, sem elas nada acontece, substimam em muito a capacidade dos pequenos empresários de executar essa tarefa.

    Em qualquer cidade de mais de mil habitantes que possua uma loja ou empresa de informática tem um potencial provedor de internet, com competência técnica para ligar e atender essa última milha.

    Basta dar condições de trabalho. Links baratos e sem impostos e taxas abusivas.

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