Governo quer obrigar teles a abrirem suas redes


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Plano determina que Telefônica, Telmex e Oi compartilhem redes, dutos, postes e torres com competidores de menor porte. Publicado no site do Estadão por Eduardo Rodrigues – O Estado de S.Paulo – em 22 de julho de 2011.

Os três maiores grupos de telecomunicações que atuam no Brasil serão obrigados pelo governo federal a abrirem suas redes para permitir que empresas de menor porte também utilizem o sistema. O objetivo do chamado Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é tornar mais racional e competitivo o uso da infraestrutura de telefonia, internet e TV por assinatura no País.

“Com as novas regras, as grandes companhias terão de dar passagem pelas redes para pequenos provedores, para evitar que uma empresa sufoque a outra”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Além das redes, outras estruturas do setor como dutos, postes e torres também terão de ser compartilhados.

Outra norma disciplinará o uso da chamada “última milha”, aquele trecho final da rede que chega às casas dos usuários. “Se a companhia não estiver usando, terá que ceder o acesso para outras empresas. Assim, não será preciso construir uma nova rede paralela sem necessidade”, completou Bernardo.

Um ponto polêmico da proposta aprovada ontem pela Anatel é a permissão para que os assinantes de TV por assinatura possam contratar o serviço utilizando qualquer decodificador, e não apenas os aparelhos oferecidos pelas operadoras, acabando assim com o monopólio do equipamento.

O plano – que vai a consulta pública na próxima semana e deve entrar em vigor ainda este ano – determina que as empresas de telecomunicações que possuem poder de mercado significativo em suas áreas de atuação tenham que ofertar o uso de suas redes no atacado, cobrando de outras companhias valores inferiores aos praticados para o consumidor final.

As medidas afetarão principalmente os grupos Telefônica (que inclui a Vivo), Telmex (que engloba Claro, Embratel e Net) e Oi. De acordo com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, os critérios utilizados pela agência para definir quais empresas seriam enquadradas no novo PGMC foram principalmente suas participações nos mercados, suas capacidades em comercializar produtos diferenciados e seus faturamentos.

Novos reguladores. Além da série de obrigações de compartilhamento de redes que cada grupo terá de cumprir nos mercados que dominam, o PGMC também prevê a criação de três entidades regulatórias, que não terão vinculação com a Anatel.

A primeira delas vai comparar os preços praticados nos serviços de telecomunicações no varejo, com o objetivo de dar mais transparência para o consumidor. A segunda entidade regulatória será representante das empresas que não possuem poder de mercado significativo.

A terceira entidade fica incumbida de supervisionar as ofertas de acesso à rede no atacado pelos grupos enquadrados no plano de metas, centralizando a base de dados dessas empresas. Essa entidade também atuará na resolução de conflitos.

“Os preços praticados no atacado não podem ser maiores que os praticados no varejo, ou o pequeno provedor não tem como sobreviver”, afirmou o conselheiro da Anatel, João Rezende. “Queremos que o próprio mercado aponte soluções. É uma forma moderna de tentarmos superar essas deficiências de mercado e acreditamos que as empresas têm maturidade para criar relação de governança transparente”, completou.

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Uma resposta para “Governo quer obrigar teles a abrirem suas redes”

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