Mais sobre a banda larga brasileira


PNBL

Ontem foi transcrito um excelente artigo com as preocupações em torno do Plano Nacional de Banda Larga, hoje repete a dose transcrevendo uma série de artigos publicados no Jornal Hora do Povo de 6 de maio de 2011, que indica que o Plano está desandando a passos largos. Se tiver paciência leia e tire suas conclusões.

Ministério trava PNBL e quer ‘rediscutir atuação da Telebrás’

Hora do Povo – 06/05/2011

Ministério das Comunicações diz que estatal deve rever seu projeto de implantação de redes e “canalizar esforços conjuntos” com as teles

Entre os avanços que tivemos no governo Lula, há dois que têm caráter estratégico para o país: a nova lei para a exploração do pré-sal e a reativação da Telebrás para possibilitar a universalização da internet rápida, através do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Este, no entanto, vem enfrentando dificuldades com a explícita opção do Ministério das Comunicações pelo monopólio das teles. Quanto ao PNBL – e, portanto, à Telebrás – a administração do ministro Paulo Bernardo, infelizmente, até agora não se diferencia daquela de seu antecessor, Hélio Costa.

O último episódio foi a resposta do Ministério ao pedido de informações da Gerência de Acompanhamento de Empresas da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) sobre declarações do ministro falando de “ajustes” na Telebrás.

Resumindo: no dia 25 de abril, no “Valor Econômico”, o ministro das Comunicações declarou que “não é tarefa da Telebrás disputar mercado com as teles que estão no setor. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações. É com isso que estamos contando”.

Quanto aos recursos da Telebrás, que teve bloqueados R$ 176 milhões de um orçamento de R$ 226 milhões, disse Bernardo que “o Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado” – uma estranha declaração, pois a Telebrás tem “projetado” para este ano levar a rede do PNBL a 1.163 cidades. Portanto, não é porque “não há nada projetado” que os recursos aprovados pelo Congresso não são liberados. Ao contrário, é esse contingenciamento de recursos que torna inviável o que está projetado.

No mesmo dia em que foi publicada a entrevista, a Bovespa pediu à Telebrás “manifestação acerca da notícia veiculada no jornal Valor Econômico, edição de 25/04/2001, sob o título ‘Telebrás precisa de ajustes, diz ministro’”.

A Telebrás não sabia de nada, pois nada havia sido discutido ou comunicado aos seus diretores. Portanto, no dia 28, encaminhou o pedido da Bovespa ao Ministério: “Considerando que esta diretoria tem conhecimento desse assunto também por intermédio da imprensa, consultamos, para os fins de responder a Bovespa, se Vossa Excelência possui informações oficiais a respeito da matéria”.

No dia seguinte, o Ministério respondeu:

Em virtude de contingenciamento orçamentário, a Telebrás deve rever seu cronograma de implantação de redes. Ademais, no que se refere ao retorno dos funcionários cedidos à Anatel, este Ministério recebeu solicitação da Agência para revisão da data limite e está em fase de negociação de um plano de providências. Ainda, em face da necessidade de antecipar a implantação da rede na Região Norte, os investimentos nela deverão ocorrer em tempo diverso do inicialmente previsto. Por fim, conforme mencionado na citada matéria, é intenção do Ministério rediscutir a atuação de mercado da Telebrás, a fim de diminuir projetos isolados da empresa e canalizar esforços conjuntos com o setor privado para a expansão de redes no país e sua comercialização no atacado (grifos nossos).

O único “projeto isolado” da Telebrás é utilizar a rede pública que já existe para o PNBL, através de contratos com as estatais que possuem essa rede, como a Eletrobrás e a Petrobrás. Seu projeto, portanto, é o PNBL – todos os outros estão em função deste, portanto, não são “isolados”.

Vamos ser claros: o último trecho que acima grifamos significaria acabar com o PNBL. Toda a concepção do plano está em usar a rede estatal de fibras óticas – aliada a outros meios de transmissão –, sob administração da Telebrás, para romper o entrave das teles à universalização da banda larga. Ou seja, está em estabelecer uma rede alternativa à das teles, para impedir que esses monopólios privatizados continuem estabelecendo os preços que quiserem, entregando a qualidade de serviço que lhes dê na telha e quebrando empresas privadas – provedores, de tecnologia da informação, etc. – que são obrigadas a comprar no atacado a transmissão da Internet, inclusive para oferecê-la no varejo aos usuários.

Por isso, a atuação da Telebrás, como acontece com empresas semelhantes nos países que mais avançaram na universalização da banda larga, é fundamentalmente “no atacado”, deixando o varejo (isto é, a “última milha”, o atendimento direto ao usuário) para as empresas privadas. Restringir a ação da Telebrás no atacado, colocá-la sob a rede das teles – ou, pior, dar a estas acesso à rede estatal de fibras óticas – é fazer com que as teles monopolizem, em escala ainda maior, o atacado e o varejo, com as conhecidas consequências: preços altíssimos, concentração da banda larga nas áreas ricas, velocidades baixíssimas e apagões contumazes.

Foi exatamente para superar essa situação que o PNBL foi criado e a Telebrás foi reativada – porque a situação é crítica.

No último dia 27, o secretário de telecomunicações do próprio Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, declarou que o Brasil “tem uma banda larga cara, concentrada e lenta”, informando que “34% das conexões têm até 256 Kbps e somente um 1% da população tem conexão acima de 8 Mbps”, velocidade que tende a ser, hoje, o padrão internacional da banda larga, deixando para trás os 2 Mbps até agora considerados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Fujimoto revelou que “gasta-se em média 4,5% do PIB com conexão à banda larga. Nos países que já desenvolveram a internet de alta velocidade, essa cifra é de apenas 0,5%” (v. Convergência Digital, “Fujimoto diz que banda larga é cara, concentrada e lenta”).

Com dados do IBGE, Fujimoto mostrou que “apenas 27,4% dos lares brasileiros têm acesso à internet. (…) 90% da classe ‘A’ têm conexão em alta velocidade. Enquanto que apenas 10% da classe ‘C’ atingem esse patamar”. Segundo a pesquisa semestral da F/Nazca sobre a Internet, a maior parte dos acessos é realizado em “lan houses” (31%) e apenas 27% são realizados no domicílio do usuário.

Isso – e outras coisas deprimentes – é o monopólio das teles. Por isso foi necessário reativar a Telebrás para realizar o PNBL, que, ressaltou Fujimoto, “tem três dimensões: ampliar a cobertura do serviço em todo país, dar qualidade ao serviço e atacar a questão do preço – um dos elementos, segundo ele, limitadores da expansão da banda larga”.

Mas não é apenas ao usuário individual que essa situação está afetando: na última quarta-feira, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) divulgou os resultados de sua 5ª edição do Índice Brasscom de Convergência Digital (IBCD). Entre os problemas que as empresas de informática enfrentam está: “Na área de conectividade, o alto preço e a baixa qualidade da banda larga são itens que puxam o índice para baixo. O custo médio dos pacotes de 1GB no País é de R$ 84,90 – um dos mais altos do mundo – para uma velocidade média de 1,3 Mbps. Como comparação, a velocidade média na Rússia é de 18,2 Mbps”.

E nem falamos em que as teles entregam 1/16 da velocidade contratada – e outras indignidades.

Santanna: 95% da internet está na mão de 5 empresas

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, afirmou que a discussão sobre a democratização da comunicação não pode ficar restrita apenas aos veículos tradicionais como jornais, revistas, rádios e televisões, mas deve levar em consideração a internet que inovou, entre outras coisas, a forma como as pessoas acessam e produzem informações. Segundo ele, através da banda larga, a estatal contribuirá para a democratização da comunicação no Brasil.

Santanna destacou os avanços na internet que permitem o encontro de pessoas de diferentes partes do país e do mundo e ressaltou o papel dos blogueiros que podem desmontar versões que, antes, dificilmente seriam contestadas. “O computador permite democratizar a edição enquanto que a internet possibilita a distribuição de baixo custo”, enfatizou no debate realizado pela Revista Caros Amigos, no dia 28 de abril, em São Paulo, com a presença de representantes do Intervozes e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão do Itararé.

Para o presidente da Telebrás, as operadoras resistem em massificar a banda larga porque deixarão de faturar com serviços de voz para ceder lugar à transmissão de dados, imagens e vídeos e “se utilizam dos instrumentos regulatórios para impedir a inovação”.

Em entrevista ao HP, ano passado, Rogério Santanna explicou: “No Brasil, o mercado de voz é 90% e o de dados é 10%. No mercado de dados, a rentabilidade não é tão alta como no mercado de voz. Então, reduzir o mercado de voz a 30% significa sair de R$ 150 milhões para um mercado de R$ 50 milhões. Por isso, as teles, embora façam o discurso do ‘nós faremos [a universalização da banda larga]’, não vão realizá-la, porque não vão canibalizar o seu próprio negócio”.

Segundo Santanna, apenas cinco empresas controlam 95% dos acessos de internet do Brasil que está presente em apenas 27% dos domicílios brasileiros, sendo que 85% na mão de três – Telefónica, Oi e Net/Embratel. “Se colocarmos a GVT e a CTBC, chegamos a 94,6%”.

“Como estas empresas detém as redes de transporte de dados, controlam o preço da última milha [a chegada da internet à casa do usuário], então os serviços são lentos, caros e voltados para as pessoas de melhor poder aquisitivo que vivem nos grandes centros urbanos”, enfatizou. Já a Telebrás, vai oferecer uma rede neutra que chegará com internet a custos acessíveis a 4.283 municípios brasileiros até 2014, conforme prevê o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). “Numa rede neutra, todos os pacotes são iguais perante a rede. É a democracia da rede. A rede não escolhe, dizendo que esse pacote não vai, a não ser por problema de natureza técnica”, disse Santanna ao HP.

Ele ressaltou ainda que o preço do megabite que a Telebrás venderá aos pequenos provedores será de no máximo de R$ 230,00, que hoje chegam a pagar até R$ 9 mil pelo megabite nas regiões mais afastadas do país – locais onde as grandes operadoras não têm interesse.

Oi só respeita acordo com o governo em 8% das 35.861 escolas públicas

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, informou que as teles privatizadas não cumpriram o acordo de levar banda à cerca de 60 mil escolas públicas, de acordo com o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). As concessionárias tinham de levar conexão com velocidade de 1 Mbps até 31 de dezembro de 2010 e aumentar para 2 Mbps a partir de 1º de janeiro de 2011. Contudo, só CTBC e Sercomtel teriam cumprido 100% da meta.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a presidente Dilma Rousseff está ciente desse fato através de relatório preliminar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Vamos ter uma conversa séria com as empresas”, disse.

Em matéria de descumprimento de acordo, a operadora Oi ganhou de longe, atendendo apenas 8% das 35.861 escolas públicas de sua região original (a região I) com conexão de 2 Mbps. A Oi tentou se desculpar e alegou que fornece 2 Mbps de conexão para 25% das escolas nas suas duas área de concessão (região I e II). Esta concessionária ficou responsável pela conexão de 35.861 escolas públicas e a Brasil Telecom, adquirida pela Oi, por 12.730.

O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi instituído no dia 4 de abril de 2008 pelo governo federal, através do Decreto nº 6.424, que alterou o PGMU. As teles trocaram a obrigação de instalarem postos de serviços telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de banda larga em todas as escolas públicas urbanas.

O superintendente de serviços privados da Anatel, Dirceu Baraviera, reafirmou o descumprimento do contrato firmado pelas teles privatizadas com o governo para instalar conexão de 2 Mbps a partir de janeiro deste ano. “Isto não ocorreu, e a Anatel está abrindo processos de descumprimento de obrigações (Pados)”, afirmou. “O maior problema está na Oi”.

E o pior de tudo é que em reunião com os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, e Paulo Bernardo, os dirigentes da Oi ofereceram aumentar a velocidade do acesso a banda larga … nas escolas públicas. É mais uma demonstração da total falta de compromisso de cumprir com um mínimo acordado com o governo. Primeiramente, as teles se mostraram incapazes de universalizar a telefonia fixa. Igualmente em relação à internet de alta velocidade. Daí a necessidade da implantação do Plano Nacional de Banda Larga e da reativação da Telebrás. E agora o descumprimento do aumento da velocidade de acesso nas escolas públicas. Só não vê quem não quer. E o ministro das Comunicações ainda se presta ao jogo de tentar esvaziar a Telebrás e dar sinais de priorizar as teles privatizadas na implantação do PNBL.

Sem investimentos e com altas tarifas, teles anunciam superlucros

Algumas das teles divulgaram na segunda-feira (2) o resultado do balanço do primeiro trimestre deste ano, demonstrando que o céu é o limite para os seus lucros. A TIM apresentou um lucro líquido de R$ 213 milhões, o que representa 291,1% a mais do que foi alcançado no mesmo período do ano passado, de R$ 55 milhões. Em comunicado, a operadora disse que foi o melhor primeiro trimestre no Brasil.

Segundo os números informados, a receita bruta cresceu 17,3% em 12 meses, somando R$ 5,4 bilhões entre janeiro e março deste ano. Já a receita líquida foi de R$ 3,8 bilhões, o que representa uma alta de 13,8% ante o primeiro trimestre de 2010.

A Embratel, controlada pela Telmex/AT&T, encerrou os três primeiros meses com lucro líquido de R$ 190 milhões, um aumento de 1,2% na comparação com o mesmo intervalo de 2010. A receita líquida teve um crescimento de 8% para R$ 2,960 bilhões, em função do crescimento da receita de serviços de TV paga DTH, que fechou em R$ 160 milhões no período. No começo de 2011, a Embratel adquiriu praticamente a totalidade das ações preferenciais da Net.

O lucro líquido da Net fechou o primeiro trimestre em R$ 107 milhões, um aumento de 132% na mesma base de comparação (R$ 45,9 milhões). Por sua vez, a receita liquida da Net no primeiro trimestre cresceu 24,1% e atingiu R$ 1,563 bilhão.

Comente