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Reproduzindo indignação com uma decisão parcial da Anatel:

“Anatel adverte Nextel por explorar SCM sem autorização
:: Da redação
:: Convergência Digital :: 18/12/2009

A Gerência Geral de Serviços Privados da Anatel aplicou uma sanção de advertência contra a empresa Nextel Telecomunicações. Segundo o Ato 3.999, publicado nesta sexta-feira, 18/12, no Diário Oficial da União, a empresa, embora tenha recebido licença para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), iniciou as atividades, em caráter comercial, sem ter solicitado à agência uma autorização para “Funcionamento de Estação”. O Ato foi assinado pelo gerente-Geral, Dirceu Baraviera.

Fonte: Convergência Digital – Telecom – Anatel adverte Nextel por explorar SCM sem autorização

Cadê os fiscais da Anatel, que se dizem imparciais, porque não lacraram a estação!?

Como seria tratado um pequeno provedor, qual seria o caminho adotado pela Anatel e seus fiéis escudeiros Srs. fiscais!
Eu me pergunto: ” porque nós deveriamos termos nossas estações lacradas e sermos multados sem antes ter tomado um advertência !? “, quando apenas queremos ajudar nossos clientes a terem os serviços o mais breve possivel, quando colocamos uma estação em funcionamento antes da tão demorada licença de funcionamento de ERB ser registrada.
Se essa pratica é aplicada a uma empresa porque não aplicada a todas!?

E assim a Anatel abre mais uma brexa judicial para quem não registra estação radio base.

Ai vai a minha dica para os provedores de SCM que estão com problemas de lacre de estação por terem colocada em funcionamento antes de registra-la, elabore uma boa defesa e entre com um recurso anexando a cópia do referido Ato 3.999 de 18/12/2009 publicado no Diário Oficial da União.

Este é o meu Brasil, infelizmente !”

Autor:  cbizzotto

Link : under-linux.org/f141/anatel-dois-pesos-duas-moedas-135469