Mudanças na regulação do SCM
Mensagem da Anatel para os Provedores de Internet:
Está sendo apresentado ao Conselho Diretor da Anatel, proposta de revisão de tres regulamentos:
1- Qualidade
2- Regulamento de numeração
3- Revisão da Autorização SCM
A principal revisão é sobre a “assimetria regulatória”, onde a área de atuação do provedor determinará o custo da licença. Essa área de atuação poderá ser municipal, regional ou nacional. Essa alteração tem como meta atender e estimular os provedores, principalmente os que querem atuar nas “pontas”, nos municípios onde se tem dificuldade de atuação dos provedores.
Segundo o vídeo, O custo de licença não será mais de R$ 9.000,00 e sim um valor menor, estimado em R$ 1.400,00 ou R$ 1.500,00, de acordo com a população da localidade.
Pelo vídeo, essa revisão entrará em estudo interno na Anatel, com duração prevista de 6 meses, em seguida colocado em Consulta Pública, para somente depois disso se tornar fato.
Não ficou claro se esses prazos afetam todos os 3 itens e se teremos alterações dessas informações durante o processo. Estima-se que essa revisão só possa entrar em vigor em 2010 ou até 2011.
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